Reflexões “contratuais” acerca da lei de interrupção voluntária da gravidez no Chile
Autores
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José Javier Caro-Miranda
Universidad San Sebastián
Resumo
Depois de um ano da entrada em vigor da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez no Chile, hoje se reconhece a possibilidade de abortar em três situações específicas e se dá apoio profissional às mulheres que a invocam. Propõem-se reflexões sobre sua aplicação nas causas descritas nela. Situa-se a dignidade humana como eixo central da interpretação da realidade feto-materna. Comenta-se o sentido do ato médico perinatal no contexto da preservação da espécie humana. Explica-se a aplicação do princípio do duplo efeito e o do único bem possível no discernimento da primeira causa. Na segunda causa comenta-se a influência da tecnologia na anamorfose fetal, junto com a vulnerabilidade e a focalização auto-referencial materna no feto mal formado. Na terceira causa tenta-se aplicar a noção de cómo a violência não pode justificar a si mesma e necessita buscar consensos para não colocar o feto como fator causador do dano. Pretende-se alertar sobre o risco de alienação dos profissionais da saúde diante do signififcado da dignidade do ser humano.
Palavras-chave:
aborto voluntário, dignidade humana, inviabilidade fetal, violênce sexual, violência fetal, morbilidade materna grave, anamorfose
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