Ensino de direito eleitoral na Venezuela: Proposta de Programa de Instrução para a Faculdade de Direito da Universidade Fermín Toro

Resumo

O artigo relata os resultados do trabalho «Programa Instrucional sobre Legislação Eleitoral para a Promoção e Defesa do Direito ao Sufrágio dirigido a Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Fermín Toro. Barquisimeto, Estado de Lara». O objetivo da pesquisa foi formular uma proposta de programa de ensino para ministrar, na modalidade presencial e semipresencial, a disciplina de Legislação Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Fermín Toro (Barquisimeto, Venezuela). O trabalho foi desenvolvido sob um desenho não experimental, apoiado em pesquisa de campo. Era de natureza descritiva e enquadrado na modalidade de projeto viável. A população foi constituída por professores do Departamento de Direito Público e Formação Profissional Específica da Faculdade de Direito da Universidade Fermín Toro (20). A amostra agrupou 10 docentes das disciplinas de Constitucional e Administrativo. Para a coleta de dados, foi utilizado um questionário. O estudo possibilitou diagnosticar a necessidade formativa da carreira na área disciplinar e justificar a proposta do programa instrucional como insumo formativo relevante para o perfil de graduação na carreira e adicionalmente como espaço ideal para o ensino de sufrágio com fundamento perspectiva de direitos fundamentais.