O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

Edson Mitsuo Tiujo

doi:10.5354/0719-5885.2018.50406

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Idiomas de publicação: Espanhol e Português.

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O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

Autores

Edson Mitsuo Tiujo Universidade Estadual de Maringá

v. 5 n. 1 (2018)

https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.50406

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Resumo

Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito a educação –, a fim concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se em consideração inúmeros fatos sociais, políticos e econômicos que se verificam no dia-a-dia e que distorcem a racionalidade do consumidor, como as práticas comerciais de angariamento de consumidores, as políticas econômicas de incentivo ao consumo e a política educacional despreocupada com o desenvolvimento do poder de reflexão e juízo crítico do cidadão. Objetivou-se, ao final, definir a competência institucional para a elaboração dessa disciplina curricular, bem como o formato jurídico-político para sua concretização

Palavras-chave:

Direitos fundamentais , Defesa do consumidor , Proteção ao meio ambiente , Educação formal , Currículo escolar

Biografia do Autor

Edson Mitsuo Tiujo, Universidade Estadual de Maringá

Doutorando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (PR); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). Professor Efetivo na Universidade Estadual de Maringá (PR). Advogado no Estado do Paraná

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Como Citar

Mitsuo Tiujo, E. (2018). O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente. Revista Pedagogía Universitaria Y Didáctica Del Derecho, 5(1), 35–58. https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.50406