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Projeto Pedagógico, um contrato sob a ótica do Instituto do Direito Contratual

Autores

  • Anelize Klotz Fayad Pontifícia Universidade Católica do Paraná
v. 5 n. 2 (2018)
https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.51973

Resumo

Na educação, assim como para o ensino superior, o Projeto Pedagógico (PP) possui procedimentos formais que servem como diretrizes para estruturação do Planejamento do Ensino e da Aprendizagem (PEA). Confere ao professor o desempenho de suas funções e atribuições na elaboração do seu Plano de Aula (PA) à turma e período lecionados. Sob o olhar do direito, o PP e o PA representam contratos entre as partes interessadas: instituição, professores, e alunos, no qual obrigações e direitos existem de modo recíproco. O PP não é estático ao funcionar como um contrato, sujeita-se à interação com o meio ambiente e suas variáveis, adaptando-se ao longo do processo de modo sistêmico e interdisciplinar. O Projeto Pedagógico serve como instrumento de incentivo aos alunos para a construção do pensamento crítico. Identificam-se critérios para a produção do PP caracterizando-o como documento esclarecedor das ações considerando condições nas quais se darão. Os requisitos contratuais serão apresentados assim como conceitos jurídicos demonstrando também o exercício da função social do educador. A metodologia se caracteriza por estudo exploratório, baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, as quais permitiram traçar, por analogia, uma linha paralela e caracterizadora como um contrato jurídico aplicado ao contrato pedagógico.

Palavras-chave:

Projeto pedagógico, contrato, analogia, ensinar, aprender

Biografia do Autor

Anelize Klotz Fayad, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Anelize Klotz Fayad é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada atuante em Direito Ambiental e Tribunal do Juri. Especialista em Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola de Magistratura do Trabalho do Paraná. Administradora pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduada em Marketing e Logística Empresarial na Universidade Federal do Paraná, em Negócios Internacionais e Logística Internacional pela Faculdade de Administração e Economia do Paraná. O seu endereço de e-mail é anelizefayad@yahoo.com.br.

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Como Citar
Klotz Fayad, A. (2018). Projeto Pedagógico, um contrato sob a ótica do Instituto do Direito Contratual. Revista Pedagogía Universitaria Y Didáctica Del Derecho, 5(2), 71–90. https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.51973
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