Legalidad y legitimidad de la asistencia obligatoria a clases teóricas y portafolios de evidencias en instituciones públicas de educación superior de Ecuador

Enrique Richard; Denise Ilcen Contreras Zapata; Pedro Maillard Bauer

doi:10.5354/0719-5885.2021.60394

Legalidade e legitimidade da frequência obrigatória de aulas teóricas e carteiras de evidências em instituições públicas de ensino superior do Ecuador

Autores

Enrique Richard Universidad Andina Simón Bolívar http://orcid.org/0000-0002-0061-7807
Denise Ilcen Contreras Zapata Universidad San Gregorio de Portoviejo http://orcid.org/0000-0001-7912-7095
Pedro Maillard Bauer Universidad San Gregorio de Portoviejo http://orcid.org/0000-0001-5897-6207

Resumo

O grau de legitimidade é analisado e contrastado com a legalidade da frequência obrigatória nas aulas teóricas e carteiras de evidências em instituições públicas de ensino superior no Equador. Para tanto, foram analisados os precedentes e antecedentes históricos do tema, legislações e doutrinas nacionais e internacionais e pesquisas com professores de universidades do Equador. Concluímos que a frequência obrigatória às aulas teóricas tem conotações questionáveis de legalidade, uma vez que essas regulamentações, ao adquirirem uma aparência de coerção, extorsão e intimidação, são contrárias às leis de ordem superior e aos próprios princípios reformistas. Da mesma forma, eles carecem de legitimidade, uma vez que violam os princípios epistemológicos fundamentais da Reforma de 1918 no caso da frequência obrigatória às aulas teóricas e no caso dos carteiras de evidências aos princípios reformistas de liberdade acadêmica e liberdade acadêmica. Complementarmente, tanto a frequência obrigatória às aulas teóricas como a carteiras de evidências violam ou violam os princípios de democracia, equidade, inclusão, direito ao trabalho e qualidade do ensino, entre outros estabelecidos na Constituição da República do Equador e na Lei Orgânica do Ensino Superior.

Palavras-chave:

Liberdade docente, equidade, inclusão, direito ao trabalho, qualidade do ensina

Biografia do Autor

Enrique Richard, Universidad Andina Simón Bolívar

Enrique Richard é PhD em Biologia e Ecologia pela Universidade Nacional de Cuyo (Argentina) e BSc em Biologia pela Universidade Nacional de Tucumán (Argentina). É professor e pesquisador pós-graduado (MSc, PhD e pós-doutorado) na Universidad Andina Simón Bolívar, Universidad Franz Tamayo, Universidad Mayor de San Andrés e Escuela Boliviana de Posgrado (Bolívia).

E-mail: chelonos@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-0061-7807

Denise Ilcen Contreras Zapata, Universidad San Gregorio de Portoviejo

Denise Ilcen Contreras Zapata é doutoranda em Ciências Pedagógicas pela Universidad Andina Simón Bolívar (Bolívia); Mestre em Saúde Pública com especialização em Gestão de Saúde e Cirurgião na Universidad Mayor de San Andrés (Bolívia). Ela é professora e pesquisadora na carreira médica da Universidade San Gregorio de Portoviejo, Equador.

E-mail: dennycz@gmail.com

https://orcid.org/0000-0001-7912-7095

Pedro Maillard Bauer, Universidad San Gregorio de Portoviejo

Pedro Maillard Bauer é doutorando em Educação Superior pela Universidade Mayor de San Andrés, Mestre em Desenvolvimento Empresarial e Inovação pela Universidade de Salamanca (Espanha) e é formado em Direito pela Universidade Mayor de San Andrés (Bolívia). Ele leciona em nível de pós-graduação e graduação em assuntos relacionados à argumentação jurídica, filosofia jurídica e metodologia de pesquisa.

E-mail: maillardbauer.pedro@gmail.com

https://orcid. org/0000-0001-5897-6207.