Proteção de dados pessoais: Uma lacuna no desenho curricular dos programas de estudo sobre mediação no Chile

Resumo

As tecnologias digitais não trazem apenas benefícios para as pessoas, mas também riscos que podem afetar o gozo dos direitos fundamentais. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que garante às pessoas o poder de controlar as informações que lhes dizem respeito. A Internet é uma tecnologia digital que apresenta riscos intrínsecos, que afetam a segurança dos dados pessoais. A mediação de conflitos é um dos cenários em que hoje confluem ambos os elementos: a habitual utilização de tecnologias digitais ligadas à Internet e o tratamento frequente de dados pessoais através das mesmas. Nossa hipótese é que os mediadores no Chile não possuem formação acadêmica suficiente para garantir o direito de proteger os dados pessoais de seus usuários. Isto deve-se ao facto de os programas de estudos nacionais que habilitam para o exercício da função de mediador apresentarem uma lacuna na sua conceção curricular no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Para avaliar nossa hipótese, examinamos os programas de diploma e pós-graduação em mediação que são ministrados em faculdades ou faculdades de direito de universidades credenciadas no Chile.