Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais

Resumo

O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e composição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.