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A formação jurídica dos oficiais das Forças Armadas espanholas

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Resumo

Este artigo aborda a formação jurídica dos oficiais do corpo geral das Forças Armadas espanholas. A formação jurídica adequada é essencial tanto para garantir os conhecimentos técnico-jurídicos necessários ao desempenho das funções militares como para promover os princípios e valores constitucionais. Mostra-se que a formação jurídica está distribuída em diversas disciplinas, tanto na dimensão universitária como na dimensão militar da formação de oficiais, e argumenta-se que esta formação garante as duas finalidades acima mencionadas, embora com carga docente e ênfases de conteúdo que variam de um exército para outro.

Palavras-chave:

formação jurídica , Forças Armadas , Centro Universitário de Defesa , educação jurídica , pedagogia jurídica

Biografia do Autor

Fernando Arlettaz, Universidad de Zaragoza

Fernando Arlettaz holds a PhD in Legal Sociology and Political Institutions and is a researcher at the "Ramón y Cajal" program, Faculty of Law, University of Zaragoza, Spain (grant RYC2022-037133-I funded by MICIU/AEI/10.13039/501100011033 and by the ESF+). Previously, he was a professor at the University Center for Defense of Zaragoza, Spain. His email address is arlettaz@unizar.es. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4372-0855