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Direito e pedagogia em contextos autoritários: o desafio do ensino jurídico na Venezuela

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Resumo

Este artigo examina como a educação jurídica na Venezuela se transforma em espaço de resistência não violenta frente ao autoritarismo. A crise institucional, a falta de independência do poder judiciário e a repressão sistemática distorceram a formação legal, produzindo juristas que legitimam repressão estatal. Metodologicamente, combina análise documental com pesquisa qualitativa: entrevistas semiestruturadas com docentes ativos, depoimentos anônimos de advogados e elementos autoetnográficos. Ambas ases autoras foram professoras de direito durante uma década, permitindo-lhes acessar dinâmicas institucionais situadas. O estudo conclui que a pedagogia jurídica crítica, aquela que ensina pensamento analítico sobre as relações entre lei, justiça e poder, constitui defesa fundamental contra a cooptação judicial. Enquanto a formação instrumental produz legitimadores do autoritarismo, a educação crítica gera profissionais capazes de identificar, resistir e transformar sistemas de injustiça. Em contextos não democráticos, a educação jurídica integral atua como catalisadora de democratização, sendo essencial para futuras transições em direção à justiça genuína.

Palavras-chave:

Educação legal, pedagogia jurídica, autoritarismo, Venezuela, direitos humanos.

Biografia do Autor

Victoria Capriles, T.M.C. Asser Instituut

Victoria Capriles é advogada e acadêmica venezuelana. Atualmente, é pesquisadora visitante no Instituto TMC Asser, na Holanda. Possui experiência em litígios estratégicos e advocacia perante os sistemas interamericano e universal de direitos humanos. Exerce a advocacia na Venezuela e revalidou suas credenciais acadêmicas no México. É graduada em Direito pela Universidade Metropolitana (UNIMET, Venezuela), possui mestrado em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia do Direito (País Basco, Espanha) e mestrado em Estudos Políticos e Governamentais pela UNIMET. É doutoranda em Ciência Política pela Universidade Simón Bolívar (Venezuela). Seu endereço de e-mail é vcaprilesm@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7269-1168.

Andrea Santacruz , Universidad Metropolitana

Andrea Santacruz é advogada, defensora dos direitos humanos e professora venezuelana. Atualmente, leciona Direito Penal e Processo Penal na Universidade Metropolitana. Ela presta consultoria e assistência jurídica a defensores dos direitos humanos e vítimas de violações de direitos humanos. Formou-se com louvor em Direito pela Universidade Metropolitana (UNIMET, Venezuela) e possui mestrado em Gestão Tributária Corporativa, também com louvor (UNIMET, Venezuela). É especialista em Ciências Criminais e Criminológicas (Universidade Central da Venezuela, Venezuela) e doutoranda em Direito pela Universidade Católica Andrés Bello (Venezuela). Seu endereço de e-mail é asantacruz@unimet.edu.ve. ORCID: 0000-0003-0059-4788.